Política de Privacidade

Última atualização: 18 de setembro de 2025

1. Informações Gerais

A PH IMPORTADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.671.985/0003-62, com sede na Rua da Alegria, 231, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-320, e-mail [email protected], telefone (82) 3223-8460, doravante denominada "Empresa", é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através de seu e-commerce.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Pessoais Fornecidos pelo Usuário

Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
Dados de contato: e-mail, telefone, celular
Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP
Dados de pagamento: informações do cartão de crédito/débito (processadas por meio de gateway seguro)
Dados de navegação: histórico de compras, produtos visualizados, preferências

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso
Cookies e tecnologias similares: para melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdo

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Execução do Contrato

Processamento e entrega de pedidos
Emissão de notas fiscais
Comunicação sobre o status do pedido
Suporte ao cliente

3.2 Legítimo Interesse

Prevenção à fraude e segurança
Análise de dados para melhorias no serviço
Marketing direto de produtos similares

3.3 Consentimento

Envio de newsletters e comunicações promocionais
Personalização de ofertas e recomendações
Pesquisas de satisfação

3.4 Cumprimento de Obrigação Legal

Atendimento a requisições de órgãos fiscalizadores
Cumprimento de determinações judiciais

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela PH IMPORTADOS fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Art. 7º, I: consentimento do titular
Art. 7º, V: execução de contrato ou procedimentos preliminares
Art. 7º, VI: cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Art. 7º, IX: legítimo interesse do controlador

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Transportadoras: para entrega de produtos
Gateways de pagamento: para processamento de transações
Empresas de análise de crédito: para prevenção à fraude
Prestadores de serviços: que auxiliam em nossas operações

5.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que o país de destino oferece grau de proteção adequado ou implementamos salvaguardas apropriadas.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra:

Acesso não autorizado
Alteração, divulgação ou destruição
Perda acidental

6.1 Medidas de Segurança

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso baseado em funções
Monitoramento contínuo de segurança
Treinamento regular da equipe

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

Cumprimento das finalidades para as quais foram coletados
Atendimento a obrigações legais
Exercício regular de direitos em processos judiciais

7.1 Prazos Específicos

Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa
Dados de transações: 5 anos (conforme legislação fiscal)
Dados de marketing: até a revogação do consentimento

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

8.1 Direitos Garantidos

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação: quando desnecessários ou tratados em desconformidade
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
Informação: sobre compartilhamento de dados
Revogação do consentimento: a qualquer momento
Oposição: ao tratamento em determinadas hipóteses

8.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através de:

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 3223-8460
Endereço: Rua da Alegria, 231, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-320

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site
Cookies de desempenho: para análise de uso e melhorias
Cookies de funcionalidade: para personalizar sua experiência
Cookies de marketing: para exibir anúncios relevantes

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através das opções disponíveis em nosso site.

10. Menores de Idade

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a revise regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

Notificação em nosso site
E-mail para usuários cadastrados
Outros meios apropriados

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

Contato do DPO:

E-mail: [email protected]
Assunto: "Proteção de Dados - LGPD"

13. Autoridade de Controle

Em caso de não resolução de questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Site:
www.gov.br
E-mail: [email protected]

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política.

PH IMPORTADOS
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