Troca e Devolução

1. Informações Gerais

A PH IMPORTADOS, CNPJ 05.671.985/0003-62, localizada na Rua da Alegria, 231, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-320, estabelece esta política de trocas e devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.

Esta política visa garantir a satisfação de nossos clientes e esclarecer os procedimentos para exercício do direito de arrependimento, trocas por defeitos e devoluções.

2. Direito de Arrependimento

2.1 Prazo Legal

Conforme o Art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

2.2 Condições para Exercício

Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve estar:

• Íntegro e sem uso
• Na embalagem original
• Com todos os acessórios e manuais
• Com etiquetas e lacres preservados
• Sem sinais de desgaste ou avarias

2.3 Produtos Excluídos do Direito de Arrependimento

• Produtos personalizados ou feitos sob medida
• Produtos de higiene pessoal abertos
• Produtos perecíveis ou com prazo de validade reduzido
• Produtos digitais já baixados
• Produtos íntimos (conforme regulamentação sanitária)

3. Trocas por Defeitos ou Vícios

3.1 Vícios Aparentes

Para produtos com defeitos visíveis, você tem 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) para solicitar a troca, contados a partir do recebimento.

3.2 Vícios Ocultos

Para defeitos não aparentes que se manifestem posteriormente, o prazo é de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), contados a partir da constatação do defeito.

3.3 Garantia Legal vs. Garantia Contratual

• Garantia Legal: conforme prazos do CDC mencionados acima
• Garantia Contratual: conforme especificado pelo fabricante (adicional à garantia legal)

4. Como Solicitar Troca ou Devolução

4.1 Canais de Atendimento

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 3223-8460
Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h

4.2 Informações Necessárias

Ao entrar em contato, tenha em mãos:

• Número do pedido
• CPF do comprador
• Descrição detalhada do motivo da solicitação
• Fotos do produto (em caso de defeito)

4.3 Prazo para Resposta

Responderemos sua solicitação em até 2 (dois) dias úteis com as instruções para envio do produto.

5. Procedimentos de Envio

5.1 Autorização Prévia

Importante: Não envie produtos sem autorização prévia. Produtos enviados sem autorização não serão processados.

5.2 Embalagem para Envio

• Utilize preferencialmente a embalagem original
• Proteja adequadamente o produto para evitar avarias no transporte
• Inclua todos os acessórios, manuais e brindes recebidos
• Anexe cópia da nota fiscal ou comprovante de compra

5.3 Frete de Retorno

• Frete por conta do cliente (exceto em casos de erro nosso)

Para Produtos com Defeito:

• Frete por nossa conta - enviaremos código de postagem gratuita

Para Trocas por Tamanho/Cor:

• Frete por conta do cliente (ida e volta)

6. Processamento e Prazos

6.1 Análise do Produto

Após recebermos o produto, realizaremos análise em até 5 (cinco) dias úteis para verificar:

• Condições gerais do produto
• Conformidade com os critérios de troca/devolução
• Autenticidade de defeitos alegados

6.2 Prazos para Resolução

Reembolso:

• Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes
• PIX/Transferência: até 10 dias úteis
• Boleto: até 10 dias úteis

Troca por Produto Igual:

• Envio em até 5 dias úteis após aprovação

Troca por Produto Diferente:

• Processamento em até 7 dias úteis

7. Situações Especiais

7.1 Produto Recebido Diferente do Pedido

• Prazo: 7 dias corridos para comunicação
• Frete: por nossa conta (ida e volta)
• Resolução: troca imediata ou reembolso integral

7.2 Produto Danificado no Transporte

• Comunicação: imediata, preferencialmente no ato do recebimento
• Evidências: fotos da embalagem e produto danificados
• Resolução: reenvio gratuito ou reembolso

7.3 Atraso na Entrega

• Prazo máximo: conforme informado no pedido
• Compensação: desconto na próxima compra ou reembolso
• Cancelamento: possível após prazo estipulado

8. Política de Reembolso

8.1 Valores Reembolsados

• Produto: valor integral pago
• Frete: apenas quando o erro for nosso
• Descontos aplicados: mantidos proporcionalmente

8.2 Formas de Reembolso

Mesma forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: estorno na fatura
• PIX: devolução para conta de origem
• Boleto: transferência bancária

8.3 Cupons e Créditos

• Válidos por 12 meses a partir da emissão
• Utilizáveis em compras futuras
• Não cumulativos com outras promoções (salvo especificação)

9. Responsabilidades do Cliente

9.1 Cuidados com o Produto

• Manter produto em condições adequadas durante período de análise
• Não utilizar produto com defeito aparente
• Guardar embalagens e acessórios

9.2 Informações Precisas

• Fornecer dados corretos e completos
• Comunicar alterações de endereço ou contato
• Acompanhar status da solicitação

10. Casos Não Cobertos

10.1 Exclusões da Política

• Danos causados por mau uso ou negligência
• Desgaste natural do produto
• Danos causados por terceiros
• Produtos fora do prazo estabelecido
• Produtos sem comprovante de compra

10.2 Análise Técnica Reprovada

Produtos que não se enquadrem nos critérios de troca/devolução serão:

• Devolvidos ao cliente (frete por conta do cliente)
• Mantidos para descarte responsável (com autorização)

11. Atendimento e Suporte

11.1 Central de Atendimento

E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 3223-8460
Endereço: Rua da Alegria, 231, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-320

11.2 Horários de Funcionamento

• Segunda a sexta: 8h às 18h
• Sábado: 8h às 12h
• Domingo e feriados: Fechado

12. Órgãos de Defesa do Consumidor

Em caso de não resolução amigável, você pode contatar:

PROCON Alagoas:

Site:

• www.procon.al.gov.br
• Telefone: 151

Consumidor.gov.br:

• Site:
  www.consumidor.gov.br

13. Disposições Finais

13.1 Alterações na Política

Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas através de:

• Publicação no site
• E-mail para clientes cadastrados
• Avisos durante o processo de compra

13.2 Legislação Aplicável

Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais leis brasileiras aplicáveis.

13.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir questões relacionadas a esta política.

CNPJ: 05.671.985/0003-62
Rua da Alegria, 231, Centro
Maceió/AL - CEP 57.020-320
E-mail: [email protected]
Telefone: (82) 3223-8460